Valor de importação e capacidade financeira inferiores
a USD 150.000,00(dólares americanos).
Exportação em qualquer valor.
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Valor de importação e capacidade financeira superiores a
USD 150.000,00 (dólares americanos), em valor CIF, cumulados a
cada período consecutivo
de 6 meses.
Exportação e importação em qualquer valor
independente de período.
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Pessoas Jurídicas:
Sociedade anônima de
capital aberto (com ações em bolsa de valores);
Autorizadas a utilizar o Despacho
Aduaneiro Expresso (Linha Azul);
Empresa pública ou sociedade
de economia mista;
Órgãos da administração
pública direta, autarquia e fundação e pública,
órgão público autônomo, organismo internacional
e outras
instituições extraterritoriais;
Habilitada para usufruir dos
benefícios fiscais previstos na Lei n° 12.350, de 20 de Dezembro
de 2010 (Copa das Confederações e do Mundo);
Que pretende atuar exclusivamente
em operações de exportação.
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